Consulta de Leis

Resultados da Busca:

ID	Número	Tipo de Lei	Exercício	Resumo
3361	422/2018	Lei	2018	Estabelece as taxas decorrentes das atividades de Exame, Controle e Fiscalização do exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
3362	423/2018	Lei	2018	"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências."
3363	424/2018	Lei	2018	Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dosProdutos de Origem Animal do Município de Afuá-PA, e dá outras providências.
3364	425/2018	Lei	2018	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
3365	426/2018	Lei	2018	Dispõe sobre o reajuste do Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 do Município de Afuá no Estado do Pará.
3366	427/2018	Lei	2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 do Município de Afuá no Estado do Pará e dá outras providências.
3367	428/2019	Lei	2019	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
3368	429/2019	Lei	2019	Fixa o piso salarial mínimo para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências.
3369	430/2019	Lei	2019	Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes "A", "B", "C", "D", e "E", da Tabela de Vencimentos do GRUPO MAGISTÉRIO CARGO DE PROFESSOR - REGIME DE CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS MENSAIS - ANEXO I, e dá outras providências.
3370	431/2019	Lei	2019	Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes "A", "B", "C", "D", e "E", da Tabela de Vencimentos do GRUPO MAGISTÉRIO CARGO TÉCNICO EM EDUCAÇÃO REGIME DE CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS - DO ANEXO II, e dá outras providências.