Consulta de Leis


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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
3393454/2020Lei2020"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020 do Município de Afuá no Estado do Pará"
3394455/2020Lei2020Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
3395455/2020Lei2020Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
3396456/2020Lei2020Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá-Pará de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
3397456/2020Lei2020Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá-Pará de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
3398456/2020Lei2020Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá-Pará de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
3399457/2021Lei2021Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras Providências.
3400458/2020Lei2021Fixa o piso salarial mínimo para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências.
3401459/2021Lei2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3402460/2021Lei2021DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AFUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.