| 3403 | 461/2021 | Lei | 2021 | Dispõe sobre o reajuste do salário base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, com base na Lei Federal nº 13. 708, de 14 de agosto de 2018. |  |
| 3404 | 462/2021 | Lei | 2021 | REVOGA O INCISO VII, DO Art. 107; ALTERA E MODIFICA A REDAÇÃO DO Art. 9º; Art. 24; INCISO XV DO ART. 28; ART. 32; ÍTEM 2), ALÍNEA b. DO INCISO III, DO ART. 67; INCISO X E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 107; DA LEI Nº460/2021, QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE AFUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 3405 | 463/2021 | Lei | 2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | |
| 3406 | 464/2021 | Lei | 2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE
CRECHE NO BAIRRO DO CAPIM MARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 3407 | 465/2021 | Lei | 2021 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências." | |
| 3408 | 466/2021 | Lei | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 3409 | 467/2021 | Lei | 2021 | Destina ao Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, 100% (cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS Verde, e dá outras providências. | |
| 3410 | 468/2021 | Lei | 2021 | INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAL E
NÃO-RESIDENCIAL DO MUNICÍPIO DE AFUÁ, NOS TERMOS DO NOVO MARCO LEGAL REGULATÓRIO CRIADO PELA LEI FEDERAL 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 3411 | 469/2021 | Lei | 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 3412 | 470/2021 | Lei | 2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | |