| 3351 | 410/2017 | Lei | 2017 | "Denomina o Superfacil localizado na
Avenida Floriano Peixoto no bairro
centro, na cidade de Afuá-PA e da outras
providências". |  |
| 3352 | 411/2017 | Lei | 2017 | "Cria o Fundo Municipal de
Educação-FME e dá outras
providências" | |
| 3353 | 412/2017 | Lei | 2017 | Dispõe sobre autorização do poder executivo a celebrar o convênio das instalações dos prédios escolares municipais, com a Universidade Norte do Paraná, Instituição de Ensino Credenciada ao Ministério da educação via seu representante regional - AAW SERVIÇOS LTDA, com fins educacionais e dá outras providencias. | |
| 3354 | 413/2017 | Lei | 2017 | Modifica a Seçao II da Lei Municipal nº 119/94 -
Código Tributário Municipal, que trata do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN,
alterada pela Lei Municipal nº 226/2004, de 16 de
dezembro de 2004 e dá outras providências. | |
| 3355 | 414/2017 | Lei | 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Aplicação de Afuá para o quadriênio 2018-
2021. | |
| 3356 | 415/2017 | Lei | 2017 | Estima a receita e fixa a despesa
do Municipio de Afuá-PA, para o
exercício de 2018, e dá outras
providências. | |
| 3357 | 416/2018 | Lei | 2018 | Fixa o piso salarial mínimo para os Servidores
Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá. com
vencimento inicial inferior ao salário mínimo e
dá outras providências. | |
| 3358 | 417/2018 | Lei | 2018 | Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do art. 37 da Constituição
Federal, e dá outras Providências. | |
| 3359 | 418/2018 | Lei | 2018 | Concede Reajuste aos Vencimentos dos
Servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá
outras Providências. | |
| 3360 | 421/2018 | Lei | 2018 | "Cria o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e Do Adolescente de Afuá e da
Outras Providências" | |