Consulta de Leis


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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
86900020/1992Projeto de Lei1992Redefine a pensão concedida a Srª Belatriz dos Santos Pinheiro, pela Lei nº 14 de 16.12 de 1963.
86910021/1992Projeto de Lei1992Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 1.412.000.000,00 (Um Bilhão e Quatrocentos e Doze Milhões de Cruzeiros).
8810013/2009-CMAOficio2009Tenho a honra de comunicar a V. Exª, que no dia 1° de janeiro de 2009, tomou posse a nova Mesa Diretora desta Câmara Municipal, com mandato para o biênio 2009/2010, a qual ficou assim constituída:
92670002/2010Redação Final2010Esta Lei dispõe sobre o nivelamento do piso salarial dos servidores públicos do magistério, constante na classe "a" da tabela de vencimentos do magistério referente às tabelas constantes nos anexos I e III da Lei n°. 289, de 16 de janeiro de 2008, com as alterações dadas pela Lei n°. 323/2009, de 21/12/2009.
96010001/2022Projeto de Lei2022DISPÕE SOBRE CONCEÇÃO DE ABANO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
96020001/2023Projeto de Lei2023Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras Providências.
96030002/2022Projeto de Lei2022DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 A TODOS OS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIV0' DO MUNICÍPIO DE AFUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
96040002/2023Projeto de Lei2023Fixa o piso salarial mínimo para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências.
96050003/2022Projeto de Lei2022Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras Providências.
96060003/2023Projeto de Lei2023Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes "A", "B", "C", "D", e "E", da Tabela de Vencimentos do GRUPO MAGISTÉRIO CARGO DE PROFESSOR - REGIME DE CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS MENSAIS - ANEXO 1, LEI nº 289/2008-GAB/PMA, de 16 de janeiro de 2008, e dá outras providências.