Consulta de Leis


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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
348406/1988Lei1988ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
348540/1971Lei1971APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 1971.
348601/1989Lei1989Abre crédito Suplementar no Valor de NCz$, 2.000,00 (DOIS MIL CRUZADOS NOVOS).
3488028/1988Lei1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 17.500 m2 DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A CONTRUÇÃO DE CEM (100) CASAS POPULARES PELO SISTEMA DE MUTIRÃO.
348931/1970Lei1970Autoriza o Prefeito Municipal de Afuá, a adquirir e a doar a emprêsa privada mencionada área de terras destinadas a sua instalação comercial, abre Crédito Especial e dá outras providências.
3490038/1988Lei1988Institui o lmposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - I.V.V.
3491039/1989Lei1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE AFUÁ.
349240/1989Lei1989CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES DIARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3493041/1989Lei1989DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCz$ - 177.500,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS).
3494042/1989Lei1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE 600 m² PARA A CONSTRUÇÃO DO POSSTO DE BENEFÍCIOS DO INPS.