| 3515 | 063/1990 | Lei | 1990 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ. |  |
| 3516 | 064/1990 | Lei | 1990 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 3517 | 065/1991 | Lei | 1991 | Dispõe sobre a cobrança através de tarifas, pela utilização dos bens e serviços do município de Afuá. | |
| 3518 | 066/1991 | Lei | 1991 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE AFUÁ, SUAS AUTARQUIAS, PREVISTO NO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 3519 | 067/1991 | Lei | 1991 | INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 3520 | 068/1991 | Lei | 1991 | ART.1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIDADE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 10.270.000,00 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS) , PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME CLASSIFICAÇÃO ABAIXO: | |
| 3521 | 069/1991 | Lei | 1991 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 063/90, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 3522 | 070/1991 | Lei | 1991 | ART.1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER A INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRAS, CONFORME CLASSIFICAÇÃO ABAIXO: | |
| 3523 | 071/1991 | Lei | 1991 | DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO. PREVISTO NO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |
| 3524 | 072/1991 | Lei | 1991 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE Cr$ 34.850.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUNTA MIL CRUZEIROS). | |