| 3433 | 491/2022 | Lei | 2022 | Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 486/2022, nos artigos 15 e 19 da Lei Municipal nº 486/2022 e, dá outras providências. |  |
| 3434 | 492/2022 | Lei | 2022 | "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 271/2007 que dispõe sobre a
criação da Junta Médica Oficial do Município de Afuã, dá outras
providências". | |
| 3435 | 493/2022 | Lei | 2022 | Institui, no Município de Afuã-PA, o tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras
providências. | |
| 3436 | 494/2022 | Lei | 2022 | Institui, no Município de Afuá-PA, o funcionamento do comércio
ambulante no âmbito municipal, e dá outras providências. | |
| 3437 | 495/2022 | Lei | 2022 | Dispõe sobre a proibição de trafego de veículos automotores no âmbito urbano e passarelas das vias da zona rural do Município de Afuá-Pará, e dá outras providências. | |
| 3438 | 496/2022 | Lei | 2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFUÁ-PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCCIAS. | |
| 3439 | 497/2022 | Lei | 2022 | "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
do Exercício Financeiro de 2022 do Município de Afuá no Estado do Pará. | |
| 3440 | 498/2023 | Lei | 2023 | "Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os
profissionais da educação pública municipal, vinculados à Secretaria
Municipal de Educação de Afuá-PÁ, e dá outras providências. | |
| 3441 | 499/2023 | Lei | 2023 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras Providências. | |
| 3442 | 500/2023 | Lei | 2023 | Fixa o piso salarial mínimo para os Servidores Públicos da Prefeitura
Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências. | |