Consulta de Leis


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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
97310007/2017Projeto de Lei2017O Superfacil localizado na Avenida Floriano Peixoto no Bairro Centro na cidade de Afuá-PA, denomina-se oficialmente de "OLDEMAR COÊLHO"
97330007/2021Projeto de Lei2021REVOGA O INCISO VI!, DO Art. 107; ALTERA E MODIFICA A REDAÇÃO DO Art. 9°; Art. 24; INCISO XV DO ART. 28; ART. 32; .ÍTEM 2), ALÍNEA b. DO INCISO Ili, DO ART. 67; INCISO X E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 107; DA LEI Nº460/2021, QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AFUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇ!AS
97410008/2020Projeto de Lei2020Ao saudá-los inicialmente, o presente Projeto de Lei visa, em consonância com às normas legais, reajustar os valores constantes nas classes: "8", "C" e "D" da Tabela de Vencimentos do GRUPO MAGISTÉRIO CARGO TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - REGIME DE CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS - DO ANEXO lI.
97430008/2021Projeto de Lei2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DO CAPIM MARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
97440009/2015Projeto de Lei2015Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Afuá, para o exercício de 2016, no valor global de R$ 104.895.440,00 (cento e quatro milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e quarenta reais}, envolvendo os recursos de todas as fontes, compreendendo:
97460009/2016Projeto de Lei2016Fica a Prefeitura Municipal de Afuá autorizada a mandar demolir o prédio onde funcionou a Escola Municipal Bela Vista do Vieira, localizada no Rio Santo Antoniozinho, na Regional do Cajary, zona rural, Município de Afuá-PA.
97480009/2017Projeto de Lei2017Fica criado o Fundo Municipal de Educação - FME, instrumento de captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área da Educação.
97500009/2019Projeto de Lei2019Fica Instituído o Conselho Municipal de Turismo de Afuá- COMTUR, que se constitui em órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, vinculado a Secretaria Municipal de Turismo Esporte Lazer e Cultura - SEMTELC, para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico responsável do Município de Afuá.
97510009/2021Projeto de Lei2021"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para aelaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências."
97550010/2017Mensagem2017O Projeto de Lei nº 010/2017-GAB-PMA, trata da autorização para o funcionamento da Universidade Norte do Paraná, em estabelecimento de ensino do município especificamente da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Raimunda Baraúna, com base na presente legislação.