Consulta de Leis


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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
96840002/2018Projeto de Lei2018Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Municipal direta e indireta poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
96860002/2020Projeto de Lei2020Fica concedido reajuste salarial base aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias, fixado no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), para jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
96880002/2021Projeto de Lei2021Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Municipal direta e indireta especialmente as Secretarias de Educação e Saúde, poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
96900003/2015Projeto de Lei2015Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, de cinco de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar n° 101, de quatro de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e na Lei Orgânica do Município de Afuá - PA, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2016, compreendendo:
96970003/2019Projeto de Lei2019Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a reajustar em 10% (dez por cento) os valores constantes das Classes "A", "B", "C", "D" e "E", da Tabela de Vencimentos do GRUPO MAGISTÉRIO CARGO PROFESSOR - REGIME DE CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS MENSAIS - ANEXO I.
96980003/2020Projeto de Lei2020Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Municipal direta e indireta especialmente as Secretarias de Educação e Saúde, poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
96990003/2021Projeto de Lei2021Fica fixado o valor do piso salarial mínimo para os Servidores da Prefeitura de Afuá, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) para os servidores que recebem valor inferior ao equivalente ao salário mínimo nacional fixado pelo Governo Federal, para o ano de 2021, a partir de 1° de janeiro de 2021.
97000004/2015Projeto de Lei2015Fica a Prefeitura Municipal de Afuá autorizada a mandar demolir o prédio onde funcionou a Escola Municipal de Ensino Fundamental FRANCISCO DA MOTA BASTOS, na Regional do Guajará, zona rural, zona rural, neste Município de Afuá-PA.
97010004/2016Projeto de Lei2016A Unidade Básica de Saúde da Família localizada no Bairro do Capim Marinho, cidade de Afuá-PA, denomina-se oficialmente de "Unidade Básica de Saúde da Família - Médico, Doutor RAIMUNDO CHADA".
97030004/2017Projeto de Lei2017Fica fixado o valor do piso salarial mínimo para os Servidores da Prefeitura de Afuá, no valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) para os servidores que recebem valor inferior ao equivalente ao salário mínimo nacional fixado pelo Governo Federal, para o ano de 2017.