| 10037 | 0008/2002 | Projeto de Lei | 2002 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débito fiscal em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. |  |
| 10040 | 0008/2003 | Projeto de Lei | 2003 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências | |
| 10042 | 0008/2004 | Projeto de Lei | 2004 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E DE CARREIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA REFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, ESTABELECE OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 10044 | 0009/2002 | Projeto de Lei | 2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 10045 | 0009/2003 | Projeto de Lei | 2003 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A ASSEMBLÉIA DE DEUS DE AFUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 10046 | 0009/2004 | Projeto de Lei | 2004 | Dispõe sobre a concessão do abono para os profissionais da educação do ensino fundamental e dá outras providências. | |
| 10047 | 0010/2003 | Projeto de Lei | 2003 | DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIAS PUBLICAS MUNICIPAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 9º, § 4º E 48, § ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 10048 | 0010/2004 | Projeto de Lei | 2004 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE AFUÁ | |
| 10050 | 0011/2002 | Projeto de Lei | 2002 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE AFUÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART.149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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| 10052 | 0011/2003 | Projeto de Lei | 2003 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AFUÁ FUNDESAF, DESTINADO A FINANCIAR PROGRAMAS DE MICROFINANCIAMENTOS NO ÂMBITO DESENVOLVIMENTISTA DO SETOR PRIVADO, CRIA O COMITÊ DE CRÉDITO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |