| 10152 | 0006/1994 | Projeto de Lei | 1994 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, DE TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A TRAV: SANCHES DE OLIVEIRA, E RUA: JOÃO PAULO II, NA SEDE DO MUNICIPIO |  |
| 10153 | 0006/1995 | Projeto de Lei | 1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10154 | 0007/1993 | Projeto de Lei | 1993 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao OrçamentoVIGENTE no Valor de CR$90 .500.000,00, e dá outras providências. | |
| 10157 | 0007/1994 | Projeto de Lei | 1994 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE 330 Mts², DE PROPRIEDADE DA PMA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TLÉGRAFOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 10159 | 0007/1995 | Projeto de Lei | 1995 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE | |
| 10160 | 0008/1993 | Projeto de Lei | 1993 | Dispõe sobre a atualização das Receitas e Despesas , constantes da Lei nº 095 , de 26 de novembro de 1992 , e dá outras providências. | |
| 10161 | 0008/1993 | Projeto de Lei | 1993 | Dispõe sobre a atualização das Receitas e Despesas , constantes da Lei nº 095 , de 26 de novembro de 1992 , e dá outras providências. | |
| 10162 | 0008/1994 | Projeto de Lei | 1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| 10163 | 0009/1993 | Projeto de Lei | 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DIVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS | |
| 10164 | 0009/1994 | Projeto de Lei | 1994 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES QUE PERTENÇÃM AO MUNICÍPIO. | |