| 10118 | 0030/1998 | Projeto de Lei | 1998 | Fica fixada a Tabela de Valores em R$ (Reais) por m² (metro quadrado), de terrenos e construções, para efeito de base de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano: |  |
| 10119 | 0001/1993 | Projeto de Lei | 1993 | Fica revogada a lei Municipal nº 080 de 29 de
novembro de 1.991. | |
| 10122 | 0001/1994 | Projeto de Lei | 1994 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ESPOSA DO EX-FUNCIONARIO: JOÃO DE SOUZA NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 10124 | 0001/1996 | Projeto de Lei | 1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 10127 | 0002/1993 | Projeto de Lei | 1993 | Autoriza o Poder Executivo à vincular no Orçamento Vigente, a RESERVA DE CONTIGÊNCIA, e dá outras providências.
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| 10130 | 0002/1993 | Projeto de Lei | 1993 | AUTORISA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
| 10131 | 0002/1994 | Projeto de Lei | 1994 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 071 DE 23 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 10133 | 0002/1995 | Projeto de Lei | 1995 | DISPÕE SÔBRE DOAÇÃO DE TERRENO DE 600 MTS² DE PROPRIEDADE DA P.M.A. À E.B.C.T (EMPRESA BRASIIEIRA DE CORREIÔS E TELÉGRAFOS S.A) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 10134 | 0002/1996 | Projeto de Lei | 1996 | DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 10137 | 0003/1993 | Projeto de Lei | 1993 | Autorizo o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente, até o limite de Cr$ 10.000.000.000,00 (Dez Bilhões de Cruzeiros), e da outras providências | |