Consulta de Leis


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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
3569112/1993Lei1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
3570112/1993Lei1993ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 67, DE 04 DE ABRIL DE 1991, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFITURA MUNICIPAL DE AFUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3571113/1993Lei1993AUTORIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE AFUÁ.
3572114/1993Lei1993CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS FILHOS MENORES E ESPOSA DO EX-FUNCIONÁRIO SR. MANOEL FLORINDO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3573115/1993Lei1993INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3574116/1993Lei1993ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFUÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
3575116/1993Lei1993ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFUÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
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56770019/2005Portaria2005Autorizar a utilização do Plenário deste Poder para a realização de urna concentração de Fé promovida pela Igreja Luz da Libertação, que realizar-se-á nos dias 18 e 19/03/2005.