| 3423 | 481/2022 | Lei | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE E CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| 3424 | 482/2022 | Lei | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR E CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 3425 | 483/2022 | Lei | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ESCOLAR E CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 3426 | 484/2022 | Lei | 2022 | "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da
Cidadania LGBTQIAP+ e Enfrentamento da Homofobia, e dá outras providências. | |
| 3427 | 485/2022 | Lei | 2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
DE AFUÁ AO ESTADO DO PARÁ/SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ-SEGUPPA, PARA
FINS DE CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 3428 | 486/2022 | Lei | 2022 | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 3429 | 487/2022 | Lei | 2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFUÁ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 3430 | 488/2022 | Lei | 2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE AFUÁ, ESTADO DO PARÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. | |
| 3431 | 489/2022 | Lei | 2022 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2023 e dá outras providências." | |
| 3432 | 490/2022 | Lei | 2022 | DENOMINA OFICIALMENTE O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE AFUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |