3535 | 083/1991 | Lei | 1991 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 72.982.000,00 (Setenta e Dois Milhões, Novecentos e Oitenta e Dois Mil Cruzeiros). |  |
3536 | 084/1992 | Lei | 1992 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE 09/90, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
3537 | 085/1992 | Lei | 1992 | REAJUSTA A HORA/AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
3538 | 086/1992 | Lei | 1992 | CONCEDE ANISTIA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
3539 | 087/1992 | Lei | 1992 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 276.720.000,00 (Duzentos e Setenta e Seis Milhões, Setecentos e Vinte mil Cruzeiros). |  |
3540 | 088/1992 | Lei | 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SGURO SOCIAL-INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
3541 | 089/1992 | Lei | 1992 | CONCEDE PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA AO EX-PREFEITO EMILSON DOS SANTOS GONÇALVES. |  |
3542 | 090/1992 | Lei | 1992 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 279.303.315,00 (Duzentos e Setenta e Nove Milhões, Trezentos e Três Mil e Trezentos e Quinze Cruzeiros). |  |
3543 | 091/1992 | Lei | 1992 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.229.000.000,00 (Um Bilhão, Duzentos e Vinte e Nove Milhões de Cruzeiros). |  |
3544 | 092/1992 | Lei | 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |