Consulta de Leis


Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
98290007/2011Projeto de Lei2011Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permitir à empresa CLARO S/A, o uso de uma área para instalação de Estação Rádio-Base, para prestação dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal, na Cidade de Afuá, no Bairro do Capim Marinho, conforme Memorial Descritivo anexo a esta Lei.
98300007/2012Projeto de Lei2012Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Afuá, no Estado do Pará.
98380009/2013Projeto de Lei2013Esta Lei institui o Plano Plurianual de Aplicação - PPA do Município de Afuá para o quadriênio 2014 - 2017, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
98500014/2011Projeto de Lei2011Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Afuá e dá outras providências.
98520001/2008Projeto de Lei2008Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, remuneração e Carreira dos servidores permanentes do grupo magistério; reajusta a tabela de vencimentos e dá outras providências.
98530001/2010Projeto de Lei2010Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências.
98540002/2008Projeto de Lei2008Altera dispositivos da Lei nº 289, de 16 de janeiro 2008, Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, remuneração e Carreira dos servidores permanentes do grupo magistério, reajusta a tabela de vencimentos e dá outras providências , e os valores dos vencimentos das tabelas constantes nos anexos I e III.
98550002/2010Projeto de Lei2010Dispõe sobre o nivelamento do piso salarial dos servidores públicos do magistério, constante na classe "a" da tabela de vencimentos do magistério referente às tabelas constantes nos anexos I e III da Lei n°. 289, de 16 de janeiro de 2008, com as alterações dadas pela Lei n°. 323/2009, de 21/12/2009, e dá outras providências.
98570003/2008Projeto de Lei2008Dispõe sobre a doação de área para a construção do Campus Universitário, em A fuá, da Universidade do Estado do Pará - UEPA, e dá outras providências
98580153/2007-CMAOficio2007Cumprimentando-o cordialmente, vimos em sua presença requisitar-lhe a presença de Policiais Militares em nossa Casa de Leis, uma vez estar sendo propalado por meio de comunicação nesta cidade, ajuntamento de pessoas em ato de repúdio a uma das Leis à serem submetidas a apreciação pelos Senhores Vereadores.